E daí?

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quarta-feira, 13 de novembro de 2013

A ditadura das medidas provisórias

A ditadura das medidas provisórias: As medidas provisórias (MPs) são debatidas desde 1988, quando inseridas na nova Constituição em substituição aos decretos-lei da ditadura. A maior dúvida sempre foi se as MPs seriam apenas instrumentos de delegação do poder legislativo do parlamento ao Ex...

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