terça-feira, 22 de outubro de 2019

Revisão de condenações





Anulação de condenações

Nos processos da Lava Jato, por exemplo, os advogados dos réus puderam aprimorar a defesa de seus clientes, situação que se repetiu no Supremo (qual?).
1.  Faz sentido anular condenações alegando que o as feras não tiveram oportunidade de se defenderem?
2.  As decisões em primeira instância não foram reanalisadas em segunda instância?






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