E daí?

E daí?

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Estatutos no Brasil

http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2013/08/05/estatuto-da-juventude-passa-a-vigorar-no-pais

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

etc. e

tramitando

http://www.maragabrilli.com.br/federal/destaque/2133-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia

http://www.cedine.rj.gov.br/files/legisla/federais/Estatuto_da_Igualdade_Racial_Novo.pdf

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=443584

http://www.unifesp.br/dgineco/labsex/estatuto.htm

O que mudará com esses estatutos? Têm sido úteis? Aqueles que foram aprovados, são respeitados? Os prazos são respeitados? Existem condições e vontade política para que sejam realidades fortes? Para quê servem?

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